Políticas
Tratamento de Dados e LGPD
Bases legais, prazos de retenção, dados de crianças e adolescentes, sigilo profissional e como exercer seus direitos.
Última atualização: 06/09/2026
Esta página detalha o tratamento de dados sob a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Ela complementa a política de privacidade e existe porque o trabalho aqui envolve dois pontos de atenção que a lei trata com rigor extra: dados de saúde e dados de crianças e adolescentes.
Bases legais
| Responder ao contato e preparar proposta | Consentimento (art. 7º, I) e, quando já existe relação contratual, execução de contrato (art. 7º, V). |
|---|---|
| Conteúdo sensível informado nos campos abertos | Consentimento específico e destacado (art. 11, I). Quando houver prestação de serviço de saúde, tutela da saúde por profissional de saúde (art. 11, II, "f"). |
| Dados de criança ou adolescente | Consentimento específico e em destaque de ao menos um dos pais ou responsável legal (art. 14, §1º), sempre no melhor interesse da criança. |
| Newsletter | Consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer momento. |
| Medição de audiência | Consentimento no banner de cookies. |
| Logs de acesso | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). |
Dados de crianças e adolescentes
O formulário deste site é destinado a adultos. Ao preencher, você declara ser maior de 18 anos. Se você mencionar uma criança, está exercendo a responsabilidade parental ou legal sobre ela, e o consentimento que você dá vale como o consentimento previsto no artigo 14 da LGPD.
Não pedimos e não queremos, no formulário, o nome completo, a escola, a data de nascimento, o laudo ou o diagnóstico da criança. O princípio aqui é a minimização: só o necessário para entender a demanda. O restante, quando for o caso, é tratado no atendimento, em ambiente protegido pelo sigilo profissional.
Sigilo profissional
Além da LGPD, o tratamento de informações sobre pessoas atendidas é regido pelo Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 010/2005) e pelas resoluções do Conselho Federal de Psicologia sobre registro documental e atendimento por meios digitais. O sigilo profissional é mais restritivo que a LGPD em vários pontos, e prevalece sempre que houver conflito.
Por quanto tempo os dados ficam guardados
| Formulário que não virou atendimento | Até 24 meses a partir do envio. Depois disso, eliminação, salvo pedido anterior do titular. |
|---|---|
| Formulário que virou proposta ou contrato | Pelo prazo do contrato e mais 5 anos, para defesa em eventual processo (art. 16, I e III da LGPD). |
| Registro documental de atendimento psicológico | Pelo prazo mínimo definido nas resoluções do CFP sobre registro documental, atualmente 5 anos, contados do último atendimento. |
| E-mail da newsletter | Até o descadastro. |
| Logs de acesso ao site | 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet. |
Seus direitos
Pelo artigo 18 da LGPD, você pode a qualquer momento pedir:
- Confirmação de que existe tratamento de dados seus.
- Acesso aos dados que temos sobre você.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
- Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento.
- Informação sobre com quem os dados foram compartilhados.
- Informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências disso.
- Revogação do consentimento, a qualquer momento e sem custo.
Para exercer qualquer um desses direitos, escreva para contato@raisaarruda.com com o assunto "LGPD". A resposta vem em até 15 dias. Pode ser necessário confirmar sua identidade antes, justamente para proteger seus dados.
Se a resposta não resolver, você pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.
Encarregado pelo tratamento de dados
As comunicações sobre proteção de dados são recebidas por contato@raisaarruda.com, endereço indicado para contato com a controladora nos termos do artigo 41 da LGPD.